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De acordo com o KSchG § 5 f (2), não há direito de rescisão para contratos à distância para a entrega de mercadorias cujo preço no mercado financeiro está sujeito a flutuações sobre as quais o operador não tem influência e que podem ocorrer dentro do período de rescisão habitual.

Exceções ao direito de rescisão: O direito de rescisão não se aplica aos seguintes contratos (§ 312 g do BGB):
a) para a entrega de bens que não são re-manufaturados e para a produção dos quais tenha sido feita uma seleção individual ou pelo consumidor ou que seja claramente adaptada às necessidades pessoais do consumidor.
(b) contratos de fornecimento de bens ou serviços, incluindo serviços financeiros cujo preço depende das flutuações do mercado financeiro para o qual o empreendedor e que podem ocorrer dentro do período de revogação, em particular serviços relacionados com ações, com unidades de participação em fundos de investimento abertos na acepção do § 1 (4) do Código de Investimentos e com outros títulos negociáveis, câmbio, derivativos ou instrumentos do mercado monetário.

 

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